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Censo vai atualizar cadastro de aposentados e pensionistas

Geral Comentários 31 de janeiro de 2014

Em Anápolis, cerca de cinco mil pessoas que estão no Regime Próprio de Previdência do Município e quem não cumprir o chamamento, terá o benefício suspenso


O Instituto de Seguridade Social de Anápolis (ISSA), está convocando todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios próprios do município, para atender ao Censo Previdenciário 2014. A partir de então, estes beneficiários têm até o mês de dezembro para cumprir com a exigência da legislação federal, que visa a atualização cadastral dos mais de cinco mil aposentados e pensionistas que integram o Regime Próprio de Previdência do Município de Anápolis.
Para realizar o Censo Previdenciário, os beneficiários deverão atender, primeiramente, o calendário estipulado pelo ISSA visando a organização do processo. Assim, o Censo será realizado exclusivamente no mês de aniversário do beneficiário, ou seja, aposentado ou pensionista que faz aniversário no mês de fevereiro tem até o último dia útil do respectivo mês para realizar a sua atualização cadastral, com exceção aos beneficiários que fazem aniversário no mês de janeiro, sendo que estes têm prazo limite até o dia 1º de abril de 2014.
Observando o período correto para a realização do Censo Previdenciário, os beneficiários deverão comparecer pessoalmente na sede do ISSA, localizada na Rua 15 de Dezembro, nº 641, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h30, portando toda a documentação exigida na portaria de nº. 009/2014, datada de 29 de janeiro de 2014 (clique aqui para ter acesso à integra da portaria, bem como à relação de documentos e formulário de preenchimento).
Caso o aposentado ou pensionista não possa comparecer ao Instituto por razões adversas, opções para a autenticação de seu procurador legal ou visita in loco para a realização da atualização cadastral também constam na referida portaria. No caso de dúvidas e outras informações, o telefone 3311-3411 fica disponível para a população.
O diretor-presidente do ISSA, Olisomar Pires, confirmou a obrigatoriedade do Censo Previdenciário, mencionando a necessidade da atualização do cadastro funcional dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto. “A medida confere a legalidade e eficiência para a manutenção dos benefícios suportados pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Anápolis”, afirmou. Ele ainda esclareceu que caso o beneficiário deixe de realizar o Censo Previdenciário nos prazos estipulados, o pagamento de seus proventos será suspenso até o efetivo cumprimento da obrigação.

Documentos exigidos para atualização cadastral

I – para os aposentados:
a) formulário de declaração do Censo Previdenciário devidamente preenchido e assinado presencialmente (formulário disponível no ISSA para preenchimento imediato ou posterior);
b) documento de identificação original com fotografia, válido em todo território nacional;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) título de eleitor;
e) Certidão de Nascimento (se solteiro) ou documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Óbito, Sentença de Separação Judicial ou de Divórcio, dentre outros);
f) comprovante de residência atualizado (dos último s 03 (três) meses);
g) Certidão de Nascimento de filho ou equiparado, não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido;
h) Certidão de Nascimento de irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido, na hipótese de inexistirem outros dependentes;
i) Certidão Judicial de Tutela, na hipótese de menor sob sua responsabilidade;
j) Cartão de Vacinação de filho ou equiparado menor de 14 (quatorze) anos, se houver;
k) Declaração de Freqüência Escolar atualizada de filho ou equiparado maior de 07 (sete) anos e menor de 14 (quatorze) anos, se houver;
l) laudo médico atualizado para dependente inválido, se houver.

II – para os pensionistas:
a) formulário de declaração do Censo Previdenciário devidamente preenchido e assinado presencialmente (formulário disponível no ISSA para preenchimento imediato ou posterior);
b) documento de identificação original com fotografia, válido em todo território nacional;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) título de eleitor;
e) Certidão de Nascimento (se solteiro) ou documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Óbito, Sentença de Separação Judicial ou de Divórcio, dentre outros);
f) comprovante de residência atualizado (dos últimos 03 (três) meses);
g) laudo médico atualizado para pensionista inválido, se for o caso;
h) Declaração de Frequência Escolar ou Comprovante de Matrícula em instituição de ensino superior, devidamente atualizada, quando for o caso.

Autor(a): Da Redação

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