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Contribuintes já recebem em casa os talões do IPTU

Cidade Comentários 29 de maro de 2014

De acordo com estimativa da Semfaz, a previsão de arrecadação para este ano é de R$ 37 milhões


Os carnês para o pagamento da parcela única e da primeira parcela de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já estão chegando nas residências dos contribuintes por meio dos Correios. Estima-se que durante o todo o ano de 2014, serão arrecadados 37 milhões de reais. O tributo é a quarta fonte de receita do município.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) existem, em Anápolis, aproximadamente 140 mil contribuintes de imposto predial e 40 mil contribuintes de imposto territorial. Essas pessoas devem estar atentas à data de vencimento dos carnês que é dia 11 de abril. Os carnês são distribuídos via Correios, ou podem ser acessados pelo site da Prefeitura de Anápolis, nas unidades do Rápido e na própria Secretaria. Vale lembrar que, no caso do Imposto Territorial Urbano (ITU), que é cobrado dos imóveis que não possuem edificações (lotes), a retirada do talão é feita no Rápido, sendo recomendado que o contribuinte leve um talão anterior, onde possua a identificação da matrícula do referido imóvel.
O secretário da Fazenda, José Roberto Mazon, informou que, em relação ao ano passado, foi aplicada uma correção de 5,84%, referente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Mas, quem optar por realizar o pagamento à vista e em dia contará com um desconto de até 10% do valor. Os contribuintes só poderão parcelar valores acima de R$72,40.
Além disso, pessoas idosas e portadores de doenças graves poderão requerer a isenção da taxa do IPTU. No caso de pessoas idosas, tem que ser comprovada a idade mínima de 65 anos de idade completos, a titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 80 mil reais e que tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente. Para os portadores de doenças graves, é necessário provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a 80 mil reais.
Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolizado nas unidades do Rápido. Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.
O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, reforça que todos aqueles que têm um imóvel ou lote precisam realizar o pagamento. “Este imposto é a quarta fonte de receita em relação ao tamanho do recurso e é desses impostos que conseguimos fazer os investimentos necessários na cidade”, disse.

Autor(a): Wanessa Mereb

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