(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Corregedoria Fiscal apurou mais de 100 denúncias em 2011

Geral Comentários 03 de fevereiro de 2012

Servidores faltosos foram localizados e devidamente punidos conforme a lei


A Corregedoria Fiscal (COF) da Secretaria da Fazenda investigou, durante o ano passado, dentre outras possíveis irregularidades, 105 denúncias e informações sobre transgressões disciplinares cometidas por servidores públicos, resultando na instauração de 49 sindicâncias. As demais ou foram arquivadas ou receberam outros encaminhamentos (remessa à autoridade policial competente, por exemplo).
No período, foram concluídos 28 Processos Administrativos Disciplinares sendo que na metade deles os acusados foram absolvidos, por falta ou insuficiência de provas necessárias para comprovação da autoria ou da materialidade dos fatos. Por outro lado, dois servidores foram demitidos, sete foram penalizados com suspensão, um foi repreendido e outro foi penalizado com suspensão e multa.
São apuradas pela Corregedoria Fiscal as transgressões disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual - Lei 10.460/88 - explica o chefe da COF, auditor João Batista de Oliveira. Dentre as transgressões investigadas estão, além de outras, fraudes relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); irregularidades em procedimentos de auditoria fiscal; irregularidades na instrução ou trâmite de processo administrativo tributário; utilização indevida de informações e dos recursos de informática da SEFAZ e irregularidades na emissão de documentos fiscais; recebimento de vantagem indevida por servidor; e também uso indevido de veículos oficiais.
As denúncias de irregularidades cometidas pelos servidores chegam à Corregedoria por meio do Disque Denúncia 3202-5577, pelo site da Secretaria, pelo Fale Conosco (e-mail), pela Ouvidoria Fazendária, por meio de correspondências, por denúncias feitas pessoalmente nas dependências da COF e por informações levantadas pela própria Corregedoria.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Encontro de Corais já tem calendário definido

11/10/2018

O Encontro de Corais de Anápolis (Encoa) chega à sua 31º edição e, neste ano, acontece entre os dias 18 e 20 de outubro....

Prazo para idosos e deficientes fazerem o CadÚnico

11/10/2018

Mais de 45% dos idosos e 43% dos deficientes anapolinos que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – sa...

Parque da Matinha terá ampla programação

11/10/2018

A Prefeitura realiza nesta sexta-feira, 12, programação especial para comemorar o Dia das Crianças. São diversas atividad...

13º salário - Quando as empresas precisam pagar?

08/10/2018

Com o pagamento do 13º salário dos aposentados, muitos trabalhadores ainda na ativa querem saber quando que as empresas dev...