(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Corregedoria Fiscal apurou mais de 100 denúncias em 2011

Geral Comentários 03 de fevereiro de 2012

Servidores faltosos foram localizados e devidamente punidos conforme a lei


A Corregedoria Fiscal (COF) da Secretaria da Fazenda investigou, durante o ano passado, dentre outras possíveis irregularidades, 105 denúncias e informações sobre transgressões disciplinares cometidas por servidores públicos, resultando na instauração de 49 sindicâncias. As demais ou foram arquivadas ou receberam outros encaminhamentos (remessa à autoridade policial competente, por exemplo).
No período, foram concluídos 28 Processos Administrativos Disciplinares sendo que na metade deles os acusados foram absolvidos, por falta ou insuficiência de provas necessárias para comprovação da autoria ou da materialidade dos fatos. Por outro lado, dois servidores foram demitidos, sete foram penalizados com suspensão, um foi repreendido e outro foi penalizado com suspensão e multa.
São apuradas pela Corregedoria Fiscal as transgressões disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual - Lei 10.460/88 - explica o chefe da COF, auditor João Batista de Oliveira. Dentre as transgressões investigadas estão, além de outras, fraudes relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); irregularidades em procedimentos de auditoria fiscal; irregularidades na instrução ou trâmite de processo administrativo tributário; utilização indevida de informações e dos recursos de informática da SEFAZ e irregularidades na emissão de documentos fiscais; recebimento de vantagem indevida por servidor; e também uso indevido de veículos oficiais.
As denúncias de irregularidades cometidas pelos servidores chegam à Corregedoria por meio do Disque Denúncia 3202-5577, pelo site da Secretaria, pelo Fale Conosco (e-mail), pela Ouvidoria Fazendária, por meio de correspondências, por denúncias feitas pessoalmente nas dependências da COF e por informações levantadas pela própria Corregedoria.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Geral

Declaração do Imposto de Renda 2019

21/02/2019

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – ano base 2018 – terá início em março e ...

Olimpíada promove integração no SAMU

21/02/2019

A equipe de Cocalzinho venceu a 1ª Olimpíada do Samu realizada em Goiás. O município, que compõe a região Pireneus – ...

DETRAN esclarece sobre curso de reciclagem

21/02/2019

Motoristas que tiveram a CNH suspensa por ultrapassar 20 pontos, que se envolveram em acidentes com vítima fatal ou que fora...

Retomado o agendamento de exames no interior

21/02/2019

Está aberto o agendamento de exames práticos de direção veicular no interior do Estado a partir da última quarta-feira, ...