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Estado repassa R$ 148 milhões para os municípios

Saúde Comentários 17 de novembro de 2016

Recurso é para quitação de contrapartidas com unidades conveniadas. Verba vem de repasse da chama Lei de Repatriação


A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) recebeu do Tesouro Estadual e começou a repassar a todos os municípios, a partir de quinta-feira,17, o montante de R$ 148 milhões relativo à contrapartida do Estado para a área da Saúde. Com esta iniciativa, serão quitados, com os municípios, todos os débitos relativos às contrapartidas, necessárias ao desenvolvimento de uma assistência plena e à realização de procedimentos básicos e imprescindíveis.
Os R$ 148 milhões integram parte dos recursos remetidos pela União ao Governo Estadual com a regularização de ativos no exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação. O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a priorização de tal aporte à SES-GO sintetiza a sensibilidade do governador Marconi Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um grande contingente de pessoas. O fato é histórico porque, há várias gestões, em função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a contrapartida era repassada com bastante atraso aos municípios.
“Tais recursos vão beneficiar a população que mora no interior goiano e que necessita cada vez mais de uma assistência à saúde universal e integral”, enfatiza Leonardo Vilela. O valor relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado pelos municípios para o pleno funcionamento dos seguintes programas: Estratégia de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência Farmacêutica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.
O secretário Leonardo Vilela ressalta que essa visão municipalista do governo estadual, com apoio importante da secretária da Fazenda Ana Carla Abraão, chega em boa hora para os municípios goianos – com as ações de combate ao Aedes e a transição de gestão das prefeituras. “Desde que a definição tripartite do financiamento do SUS existe (com 50% de participação da União, 25% estados e 25% municípios), esse repasse sempre foi recebido com atraso. Fui secretário municipal de saúde de Mineiros em 1997; sei como é importante o fechamento das contas ao final de uma gestão”.

Autor(a): Da Redação

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