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Expansão do perímetro urbano é aprovada, mas com área reduzida

Cidade Comentários 23 de junho de 2016

Proposta original encaminhada pelo Executivo recebeu emenda, para que a expansão atinja pouco mais de 24% de acréscimo de área


Após muita polêmica e dezenas de rodadas de debates, o Projeto de Lei que delimita o novo perímetro urbano de Anápolis foi aprovado em dois turnos de votação na Câmara Municipal. Porém, o texto encaminhado à Casa pelo Poder Executivo recebeu emenda, reduzindo a expansão prevista, que estava na casa de 30,41% de acréscimo de área, para pouco mais de 24%. O placar final da votação foi 15 votos a favor, 02 contrários e 01 abstenção.
O perímetro urbano, conforme o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Anápolis é uma espécie de fronteira que separa a área urbana da área rural no território do Município. Somente em terrenos localizados dentro deste perímetro, é que a Prefeitura pode aprovar o parcelamento do solo para a criação de novos bairros. Nas áreas tidas como rurais, são permitidas as atividades agropastoris e de exploração natural. Vale lembrar que o território de Anápolis é pequeno em relação aos outros municípios de Goiás, e mesmo com a ampliação do perímetro urbano proposto, a área rural ainda corresponderá a 2/3 do total do Município.
O Perímetro Urbano de Anápolis é definido por Lei Municipal. Com a aprovação do último Plano Diretor de Anápolis, no ano de 2006, foi aprovada, também, a Lei Complementar nº 130, que define o perímetro urbano. Ao longo da vigência do Plano Diretor essa lei foi alterada por quatro vezes - nos anos de 2009 e 2011- e duas vezes no ano de 2013.
Na proposta da nova lei do Perímetro Urbano, foram inseridos os quatro distritos municipais: Souzânia; Interlândia, Goialândia e Joanápolis como Perímetros Urbanos Descontínuos, a fim de se viabilizar a legalidade dessas áreas. A descrição da linha do perímetro se deu por detalhamento de vértices, coordenadas e distâncias, todos georreferenciados, o que garante mais precisão no traçado.
Dentro da nova área de expansão, os novos loteamentos e empreendimentos têm que estar próximos a empreendimentos já consolidados. Isso vai fazer com que não haja uma ocupação desordenada. Esta questão está definida dentro do Plano Diretor, assim como, também, ao aproveitamento de parte do perímetro para a Zona de Desenvolvimento Econômico, o que vai garantir a criação de novos locais para abrigar empresas do segmento industrial, sobretudo, ou seja, os novos distritos.
Embora tenham sido apresentados em projetos separados, o Plano Diretor e o projeto de expansão do perímetro urbano são conectados entre si. O próximo projeto a ser apresentado, é o que trata sobre a questão do parcelamento do solo, que promete render muita polêmica.

Contestações
A expansão do perímetro urbano de Anápolis, pode ainda sofrer algum revés, uma vez que é objeto de procedimentos encaminhados à Justiça e ao Ministério Público. Um ação popular, proposta pela arquiteta Regina Faria, aponta que houve vícios processuais em relação ao projeto da expansão urbana, uma vez que o texto aprovado na Câmara Municipal, não teria sido o mesmo que foi apresentado ao corpo técnico do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) e não houve também, por parte do colegiado, deliberação em relação ao projeto alterado. O que deveria ocorrer, segundo ela, porque assim está definido pelo Estatuto das Cidades.
Por outro lado, há também um questionamento feito junto ao Ministério Público, sobre o Plano Diretor e o projeto de expansão do perímetro urbano, a partir de um laudo emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás.
Os dois procedimentos estão ainda em andamento. Portanto, pode ser que a aprovação dos projetos ainda tenham mais desdobramentos pela frente.

Autor(a): Claudius Brito

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